Áreas de Atuação

Direito Administrativo | Direito Tributário | Direito do Trabalho | Direito Cívil | Arbitragem | Direito Internacional | Direito Comercial | Empresas de Segurança

    Direito Administrativo

  • Orientação e assistência geral em processos administrativos, licitações públicas (concorrência, tomada de preço, convite e pregão), na fase administrativa e em processos judiciais;
  • Análise de contratos, orientação e elaboração de pedidos de Reajuste/repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro (em processos administrativos e judiciais), defesas administrativas de penalidade e sanções;
  • PDefesas, representações junto ao Tribunal de Contas da União e dos Estados, bem como ações judiciais anulatórias de decisões.

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    Direito Tributário

  • Orientação preventiva e para negócios;
  • Recuperação de créditos;
  • Processos fiscais administrativos, defesas e recursos em autos de infração, ingresso e acompanhamento - requerimento de pedido de compensação;
  • Ações judiciais;
  • Análise do impacto de tributos incidentes sobre cada determinada atividade.

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    Direito do Trabalho

  • Medidas preventivas, para evitar a formação de passivo trabalhista, previdenciário e fiscal;
  • Demandas processuais nos tribunais
  • Defesas e recursos em processos de auto de infração;
  • Negociação das empresas com os sindicatos laborais;
  • Área sindical em toda sua esfera.

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    Auditoria Trabalhista

  • Diagnóstico e prognóstico da situação da empresa frente às obrigações trabalhistas, sindicais, previdenciárias, e fiscais pertinentes.

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    Direito Civil

  • Obrigações, responsabilidade civil, e contratos;
  • Arbitragem (Orientação para aplicação da Lei nº 9.307/96).

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    Arbitragem

  • Orientação para aplicação da Lei nº 9.307, de 23.09.96.

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    Direito internacional

  • Importação e exportação, orientação e elaboração de contratos, inclusive no âmbito do Mercosul, em Português e Espanhol;
  • Situação de estrangeiros no Brasil.

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    Direito Comercial

  • Orientação e defesa em operações de compra e venda de empresas, com análise do passivo trabalhista e tributário e da margem de risco;
  • Elaboração dos contratos;
  • Orientação e Requerimento de Recuperação extrajudicial e judicial.

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    Empresas de Segurança

  • Orientação geral para a constituição e autorização de funcionamento.

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