LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RECICLAGEM DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS E TÉCNICOS

ASPECTOS ABORDADOS:PROCEDIMENTOS LEGAIS NO INÍCIO DE QUALQUER LICITAÇÃO;PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES;DIFERENÇAS ENTRE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE:OBRAS;SERVIÇOS NORMAIS;SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS;COMPRAS;ALIENAÇÕES (LEILÕES);MODALIDADES, LIMITES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE; TIPOS DE LICITAÇÃO:TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO, PREÇO;PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA:HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO ANÁLISE CORRETA DE COMPOSIÇÃO E PLANILHAS DE CUSTOS, ESPECIALMENTE NOS SERVIÇOS LIMPEZA E VIGILÂNCIA;COMO PROCEDER NOS CASOS DE:IMPUGANÇÃO DE EDITAL, RECURSOS E MANDADOS DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE LIMINARES;ASPECTOS LEGAIS GERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:FORMALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESCISÃO, RETENÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES (OS /INSS Nº 209/99 – LEI Nº 9.711/98: SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E PENAL);ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONTRATANTE – DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO; BRASIL JURÍDICO.

PROFESSORA: Dra. Celita Oliveira Sousa, advogada com especialização em Direito Econômico e das Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas, com larga experiência em ministrar cursos especiais da área jurídica e aulas em Universidades, conferências em congressos nacionais, seminários, palestras, atuação marcante nos tribunais, e autora de vários livros jurídicos, sócia da Ope Legis Consultoria Empresarial. Duração: 13 horas

ENFOQUE NAS ÁREAS: Direito Constitucional; Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Tributário; Direito Trabalhista (nova competência da Justiça do Trabalho e alterações quanto ao Dissídio Coletivo); Direito Comercial - tipos de sociedade, falência, recuperação extrajudicial e judicial (nova lei); Direito Administrativo – Licitações e Contratos; Fornecimentos Públicos – Agências Controladoras; Normas sobre Meio-Ambiente, Águas, Terras, Trânsito e Controle Espacial.

OBJETIVOS DO CURSO

Propiciar aos empresários e executivos uma visão global, sistêmica e sistemática, por meio de noções do arcabouço jurídico do Brasil, com destaque para as normas que direta ou indiretamente refletem nas atividades produtivas, visando a ampliação da capacidade do nível de compreensão das questões jurídicas – administrativas - institucionais e a respeito das ações judiciais, bem como de reflexão e decisão sobre o direcionamento de investimentos de capital em atividades empresariais.