DICAS SOBRE O FAP, RAT E NTEP

Para sua empresa não ser prejudicada, confira as dicas dadas pela Dra. Lirian Sousa Soares  Cavalhero O Ministério da Previdência Social publicou em fevereiro do ano passado o Decreto nº 6.042/2007, que alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3.048/1999), regulamentando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

 O FAP é um mecanismo que permite à Previdência aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave) que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (RAT – Risco de Acidente de Trabalho). Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, a depender da situação da empresa quanto à incidência de doenças dos seus empregados, identificada pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em relação ao seu segmento econômico.

Segundo disposto no Decreto Federal 6.577, de 25/09/08, o FAP entrará em vigor em janeiro de 2010 e para as empresas ou profissionais do setor não serem prejudicadas por estas mudanças, a Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Empresarial, dá algumas dicas:

É necessário a atuação profícua do Departamento Pessoal nos processos que tratam de acidente de trabalho e/ou qualquer tipo de afastamento do trabalhador pelo INSS, já que as alíquotas do RAT poderão ser reduzidas em até cinqüenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade.

Médicos do trabalho e demais pessoas envolvidas na área de segurança e medicina do trabalho deverão criar o histórico médico profissional dos empregados para acompanhamento e futuras defesas. Também é necessária uma confecção minuciosa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pois este servirá de prevenção e provas na defesa da empresa perante os eventos ocorridos, que impliquem em afastamento pelo INSS. Outras formas de medição de risco também deverão ser empregadas, como o Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

 Antes o segurado tinha que provar que adquiriu a doença no serviço, agora é o INSS quem irá dizer se realmente o acidente ocorreu na empresa. Caso a empresa seja prejudicada, ela é que terá que provar o contrário.

 Se a empresa não conseguir provar que não tem culpa, arcará com as conseqüências - possível aumento tributário, ação indenizatória do empregado e ação regressiva do INSS.

 Caberá à empresa, através de contraprovas consistentes, demonstrar a inexistência do suposto vínculo entre o afastamento e o trabalho; se for o caso, relatar como funciona os postos de trabalho com as tarefas pertinentes a cada função, os riscos de cada atividade mediante o PPP, bem como poderá usar o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, para enquadramento da função, e provar mediante o PCMSO, PPRA e o já citado PPP, a inexistência de vínculo entre o afastamento e o trabalho realizado pelo empregado.

As empresas têm de tomar cuidado na admissão para apurar se o trabalhador não está sendo contratado com incapacidade adquirida anteriormente, mediante um bom exame admissional.

O acréscimo de 3% de RAT numa empresa com 1000 empregados, com salários de R$ 500,00 (quinhentos reais), equivale a um aumento de contribuição anual da ordem de R$ 195.000,00. O decréscimo de 1,5% equivale a uma economia anual na ordem de R$ 97.500,00; por isso a necessidade de se trabalhar com prevenção.

 PUBLICADA REVISTA HIGIPLUS.
 4º TRIMESTRE DE 2008. PÁG.57.

 www.revistahigiplus.com.br/conteudo/legislacao.pdf