O uso de redes sociais e correio eletrônico no trabalho


(por Raquel Corazza)

O uso de redes sociais e correio eletrônico no trabalho já provoca grande demanda na Justiça Trabalhista. A discussão, com freqüência, se refere à configuração ou não de justa causa e dano moral, bem como a questões ligadas à invasão de privacidade e liberdade de expressão.

É certo que as leis trabalhistas não proíbem a fixação de normas de conduta pela empresa, podendo até ser elaborado manual orientando os trabalhadores. Tais regras podem também estar previstas em Convenção Coletiva de trabalho.

Caso não haja proibição ou regras, e o uso das redes sociais seja liberado pelo empregador, deve prevalecer o bom senso do empregado tanto nos comentários quanto na freqüência do acesso para que não prejudique sua produtividade. A Ministra Delaíde Miranda, em recente entrevista à TV TST, destacou que “a liberação total interfere no foco do trabalho e na produtividade”, bem como que “o trabalhador deve se atentar que mesmo se liberado o uso de redes sociais no ambiente de trabalho, devem ser observados a ética, a disciplina e a seriedade”.
 
Publicações ofensivas ao empregador, ao chefe ou colegas podem configurar justa causa para demissão do trabalhador, dependendo da gravidade, bem como direito do ofendido à indenização por dano moral. Como exemplo, pode ser citado o julgamento pelo TST do RR 625.74.2011.5.09.0001, em que uma ex-empregada de uma pet shop foi condenada a pagar indenização por danos morais a seus antigos patrões por fazer comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página de uma rede social e ter confessado que maltratava os animais sob seus cuidados. Outro julgamento a ser citado é o do AIRR - 5078-36.2010.5.06.0000, em que foi mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de que o empregador agiu corretamente ao demitir por justa causa enfermeira que publicou no Orkut fotos dela com o restante da equipe uniformizados no ambiente da UTI do hospital em um "ambiente de brincadeiras nitidamente inadequadas". O acórdão cita como exemplo uma foto que mostra "uma das enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la”.

É de se destacar, ainda, que, quanto ao correio eletrônico, a jurisprudência do TST vem se posicionando no sentido de que não há ilicitude por parte da empresa que acessa caixa de correio eletrônico corporativo do empregado. Como se trata de equipamento e tecnologia fornecidos pela empresa para utilização no trabalho, se o empregado utiliza o e-mail corporativo para assuntos particulares, seu acesso pelo empregador não representa violação de correspondência pessoal nem de privacidade ou intimidade. A má utilização do email corporativo pelo empregado pode até levar à justa causa, dependendo da gravidade do conteúdo da correspondência. Nesse sentido, o julgamento do AIRR-1542/2005-055-02-40.4, em que o TST manteve o entendimento do TRT 2ª Região de que o empregador não violou a privacidade ou agiu de forma arbitrária ao vistoriar a caixa de correio eletrônico de empregado e demiti-lo por justa causa porque utilizava indiscriminadamente o computador da empresa e o tempo de trabalho com mensagens pessoais de conteúdo fútil, de extremo mau gosto e, por vezes, pornográfico, com conotações de preconceito e discriminação.

Diante do exposto, há que se concluir que, certamente, a previsão contratual permitindo ou não o uso de redes sociais, bem como orientando sobre o uso de correio eletrônico corporativo, garante uma maior segurança tanto para a empresa quanto para o empregado. No entanto, caso não haja tal norma, o que deve prevalecer é a razoabilidade, ética e disciplina de ambas as partes.