A IMPORTÂNCIA DA CONFIANÇA NA RELAÇÃO DE EMPREGO

A IMPORTÂNCIA DA CONFIANÇA NA RELAÇÃO DE EMPREGO

Dra. Cely Soares – Ope Legis

         Os limites em uma relação emprego são traçados pela lei, no entanto, há um princípio básico nascedouro dessa relação que é o da confiança, a fidúcia, que deve ser recíproca, e justificadora de todo e qualquer contrato de trabalho e de sua manutenção.

         Ocorre que muitas vezes esse limite não é respeitado, e aí seja por uma parte seja por outra, se tem a fidúcia, a confiança, rompida ou abalada.         Nessa situação, se for prática do empregado, poderá gerar o direito do empregador, por exemplo, rescindir o contrato de trabalho por justa causa.

         Um caso interessante foi o recentemente apreciado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em que foi confirmada uma justa causa aplicada ao trabalhador pelo envio de e-mails que depreciavam a imagem da empresa, seus gestores, e de seus empregados.

         No caso em tela o que restou provado foi que o trabalhador fez uso do e-mail corporativo, o qual já se tem o entendimento pacificado de que é propriedade da empresa, e não do empregado, apesar do uso ser feito pelo trabalhador, para enviar mensagens com baixo escalão e referir-se a seus superiores hierárquicos de maneira desrespeitosa, inadequada, depreciando não só a empresa, mas a sua gestão e seus empregados. Para entender melhor o caso pode ser consultado o Processo: 0010008-96.2014.5.03.0079, pois aqui neste texto não serão reproduzidas as palavras utilizadas.

         O ato reprovável do empregado encontra amparo na CLT, em seu artigo 482, alínea “k” para que a rescisão seja por justa causa, esta hipótese legal assim autoriza: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

A conclusão dessa decisão foi de que o ato praticado foi suficiente para haver a quebra da confiança recíproca, elemento, fundamental para a manutenção da relação de emprego, ou seja, para a continuidade do contrato de trabalho, o que autoriza então a rescisão por justa causa.

Esse entendimento está de acordo, inclusive, com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, então se foi manchada a imagem da empresa, de sua gestão, de seus empregados, perante terceiros, resta claro o prejuízo, o dano ao empregador com o ato praticado pelo trabalhador, cabendo a este ser aplicada a punição máxima que é a demissão por justa causa por absoluta quebra de confiança.