E-SOCIAL

E-SOCIAL

(Raquel Corazza)

 

Em 2014, por meio do Decreto Nº 8.373, foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que tem por finalidade unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, visando padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição nacionalmente.

 

O eSocial rege-se pelos seguintes princípios: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Embora o Decreto do eSocial seja de 2014, o Comitê Gestor previu um cronograma de implantação com prazo mais estendido, destacando-se que, a partir de 01 de Julho de 2018, o sistema começa a ter validade para todos empregadores e contribuintes. De acordo com notícia veiculada no site oficial (http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018), o cronograma para as empresas conta com a seguinte programação:

 

A Etapa 1 se refere às Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e conta com cinco fases:

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

A Etapa 2 abrange as demais empresas privadas, incluindo as optantes pelo Simples, os MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados), e conta também com cinco fases:

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

O objetivo desse sistema é proporcionar um maior controle das informações relativas à saúde e à segurança do trabalhador, além de garantir um correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

 

As empresas deverão ficar muito atentas para cumprir corretamente o preenchimento dessas informações digitais, pois as informações prestadas no e-social terão repercussão em eventual ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, e até cíveis a depender do direito do empregado a ser discutido em juízo.

Diante disso, muitas empresas já estão fazendo uso de profissionais especializados com conhecimentos específicos, seja na área de Rh, jurídica e contábil, pois apesar de ser possível acessar o sistema diretamente pela empresa, qualquer erro no envio dessas informações no eSocial poderá acarretar prejuízos, inclusive, com fiscalização do Ministério do Trabalho.

Enfim, é um caminho sem volta, já que a tendência mundial é de uso cada vez maior de meios eletrônicos para cadastramento e acesso a informações, e as empresas devem, então, se adaptar da melhor forma, para inserir a sua administração de pessoal nesse novo meio digital de controle das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.