Febrac analisa terceirização junto a sindicatos filiados em Brasília

Febrac analisa terceirização junto a sindicatos filiados em Brasília

 

 

Reunião na capital do País contou com a participação da jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News

 

A Diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos sindicatos filiados se reuniram dia 26 de abril, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, para a 24ª Assembleia-Geral Extraordinária da entidade, com o objetivo de discutir temas afetos ao setor.

Convidada pelo presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, a jornalista e comentarista da Globo News Cristiana Lôbo falou sobre o atual cenário político e econômico do País. Cristiana conversou com os empresários sobre os problemas enfrentados pelo segmento para cumprimento da cota de aprendizes e pessoas com deficiência pelas empresas prestadoras de serviços, entre outros assuntos.

Após o almoço, a Diretoria da Febrac e os presidentes dos sindicatos filiados discutiram os principais pontos do Projeto de Lei (PL) nº 6.787/2016, da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outro importante assunto abordado foi a Lei nº 13.429/2017, que regulamenta a terceirização no Brasil. “Estamos muito felizes por conseguir finalmente regulamentar a terceirização, que o setor vem lutando desde a fundação da Febrac. A terceirização se generalizou no mundo, avançando a passos largos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e no setor público. A combinação de tecnologia com terceirização alavancou a competitividade  das empresas, reduziu o preço dos bens e serviços para os consumidores e gerou muitos empregos para os trabalhadores”, comemora Edgar Segato Neto.

Na ocasião, a assessora Jurídica da Febrac Lirian Cavalhero explicou ponto a ponto o que ficou determinado  pela lei e que definiu, por exemplo, que empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados  e específicos, ou seja, qualquer tipo de serviço, não havendo qualquer distinção entre área-meio e área-fim, podendo ser qualquer serviço determinado  em contrato específico. “Essa distinção nunca existiu em nenhuma legislação brasileira e foi uma criação do Tribunal Superior do Trabalho mediante o enunciado 331 para impossibilitar a terceirização, à míngua de qualquer legislação vigente”, enfatizou. Lirian Cavalhero ressaltou também que “a regulamentação da terceirização mediante a presente lei não traz nenhuma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho, portanto não há qualquer diferenciação do ponto de vista legal entre o empregado contratado diretamente e o terceirizado.