Medição de benzeno nos postos de combustíveis A partir de 12 de março de 2020 a medição do Benzeno nos Postos de Combustíveis passa a ser quantitativa

Medição de benzeno nos postos de combustíveis

A partir de 12 de março de 2020 a medição do Benzeno nos Postos de Combustíveis passa a ser quantitativa, como sempre foi, mediante a publicação PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

De acordo com a advogada Lirian Cavalhero, dessa data em diante, “para determinar se o benzeno é agente cancerígeno ou não, capaz de aumentar a carga previdenciária para as empresas do setor, é necessário comprovar se a quantidade de benzeno é superior à permitida por lei”, explicou.

Lírian Carvalheiro acrescentou que a gasolina fornecida no país tem um dos menores percentuais do mundo. “Isso está claro nos itens: 9.4.2; 9.4.2.1 e 9.6.1.1.

Assim, sem qualquer celeuma jurídica, os postos de gasolina não poderão ser compelidos a pagar mais 6% sobre a folha de pagamento, por empregado, acarretando um redução de milhões para o setor somente nesse ano, devido as medida publicadas nessa data”, afirmou, acrescentando que esteve nessa luta junto com o deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.735-de-10-de-marco-de-2020-247539132