TERCEIRIZAÇÃO/PRESCRIÇÃO/AUXILIO-DOENÇA

TERCEIRIZAÇÃO/PRESCRIÇÃO/AUXILIO-DOENÇA

Em recente processo acompanhado no TST para advogado de Espírito Santo, a OPE LEGIS conseguiu, por meio de agravo interno elaborado pelas sócias do escritório e sustentação oral da dra Raquel Corazza, reverter condenação de empresa sentenciada em 1ª instância e confirmada pelo TRT de origem, com a reforma integral da decisão, absolvendo a empresa com a decretação de prescrição em um processo que envolve terceirização, deixando de ser aplicada a tese de que a prescrição é suspensa em razão de gozo de auxilio-doença acidentário, vinda das instância anteriores, e passando a ser aplicada a tese de que a suspensão do contrato de trabalho pelo gozo de benefício previdenciário não impede a fluência do prazo prescricional, salvo hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário  (Processo n. 0083000-47.2006.5.17.0014). A OPE LEGIS mantém parceria com vários escritórios de fora para acompanhamento de processos em Brasília-DF, principalmente tribunais superiores.