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Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos. …
O fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado a desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, é uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar. Muitas vezes, o cliente desconhece como esses dados serão utilizados pelos estabelecimentos, diz a Senacon.
Informações provenientes de planos de saúde e convênios com associações e entidades de classe também preocupam a área técnica da Senacon. O órgão quer saber como se dão as relações que envolvam o compartilhamento de dados entre as drogarias, os laboratórios e os consultórios médicos.
Uma fonte que está à frente do caso reconheceu que é comum a prática de conceder o número do CPF, por exemplo, em troca de descontos ou outros benefícios.
No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulamentação dada à coleta, ao uso, ao processamento e ao armazenamento de dados ganhou novas proporções, com o objetivo de garantir maior proteção para o consumidor.
Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD, argumentam os técnicos.