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Prevalência do negociado sobre legislado – STF

Prevalência do negociado sobre o legislado Dra. Lirian Cavalhero reapresentou a @febrac.limpeza como amicus curiae e a tese vencedora, foi a por ela sustentada, a seguir transcrita: Decisão: …Em seguida, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: *”São constitucionais os acordos e …

Contribuinte ganha prazo maior para apresentar escrituração contábil digital (ECD) e escrituração contábil fiscal (ECF) para a Receita Federal

A IN n. 2082 publicada em 19/05/2022 prorroga, em caráter excepcional, o prazo final para transmissão:– da Escrituração Contábil Digital (ECD) que passou do último dia útil do mês de maio para o último dia útil do mês de junho …

Sessão solene de posse do ministro Sergio Martins

Em 19 de maio de 2022 foi a posse do Desembargador do TRT da 2ª Região, Sérgio Pinto Martins, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho- TST, foi uma grande honra participar desse momento, em que um grande acadêmico na …

Contra aumento de imposto, FHORESP fará evento no Congresso Nacional

Condenado por crime de homicídio qualificado pode exercer profissão de vigilante?

Para o STJ a existência de condenação, transitada em julgado, por crime de homicídio qualificado, é considerada como antecedente criminal.Como para o exercício da atividade profissional de vigilante precisa ter idoneidade moral, e não pode ter antecedente criminal, quando comete …

Dra. Lirian Cavalhero da Consultoria Jurídica participa da AGE da Eleição da Federação

Dra. Lirian Cavalhero da Ope Legis Consultoria Empresarial, da Consultoria Jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação fora do Lar – FBHA participa da AGE da Eleição da Federação, e toda equipe da Ope Legis parabeniza a eleição da …

Eleição para a nova diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)

Dra. Lirian Cavalhero participou como consultora jurídica a da FBHA. #Repost@fbhaoficial with @make_repost・・・Na manhã desta sexta-feira (13), aconteceu a eleição para a nova diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Como esperado, a chapa – encabeçada por Alexandre Sampaio – foi …

RELP: Parcelamento pode abranger todos débitos vencidos até: FEVEREIRO

Poderão ser pagos ou parcelados no âmbito do RELP todos débitos apurados na forma do Simples Nacional, desde que vencidos até a competência do mês de fevereiro/2022. Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber mais informações, estamos à disposição …

Consultoria atualiza parecer sobre pagamento de débitos no âmbito do simples nacional

Parecer da Dra. Raquel Corazza da @opelegis1 #Repost @seacrj with @make_repost・・・Consultoria atualiza parecer sobre Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional a RELP. Este é um dos destaques do Informe Seac-RJ desta segunda-feira, 09 de maio.

RELP, agora envolve uma série de benefícios de entrada facilitada, descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado em até 180 meses.

#Repost@fbhaoficial with @make_repost・・・Atenção, associados! Recentemente, foi publicada a Portaria PGFN N° 3.776, com as orientações sobre a adesão ao RELP para parcelamento de dívidas já inscritas na Dívida Ativa. O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional …