Brasília 14/06/2021 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou o Banco Cetelem S.A em R$ 4 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de consumidores idosos. A Senacon entendeu que a instituição financeira infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários.
..
Os consumidores cujos dados foram utilizados para os contatos não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.
Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, este é um tema prioritário no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos que afetem os mais vulneráveis como os idosos,” explicou.
Esta é a segunda multa aplicada pelo mesmo motivo em menos de um mês. No último dia 31 de maio, o Banco Pan foi multado em R$ 8,8 milhões…
Fonte:https://lnkd.in/eZbAJV5
A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais, privadas ou públicas, de adaptarem seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte!
Quer saber mais informações, sobre como implantar à LGPD em sua empresa, de forma individualizada, respeitando as características de seu negócio, estamos à disposição em nossos canais.
Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS.
Dra. Lirian Cavalhero
Ope Legis Consultoria Empresarial
www.opelegis.com.br
opelegis@opelegis.com.br
#opelegis1
#opelegisconsultoria
#draliriancavalhero#lgpd#lgpdnapratica#lgpdcompliance#lgpdbrasil#leigeraldeprotecaodedados#leigeraldeproteçãodedados#leigeraldeproteçãodedadospessoais