POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
(Sua privacidade, seus direitos e nosso compromisso)

1- INFORMAÇÕES GERAIS

A OPE LEGIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com CNPJ nº 37.159.449/0001-07 e sede na SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco C, Ed. Brasil 21, Salas 1501/1502 – CEP: 70.322-915, adota a presente Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) para que, de forma transparente e objetiva, possam todos os clientes e usuários que acessam nosso site – www.opelegis.com.br – ou informam seus dados pessoais aos nossos canais de atendimento declarem e reconheçam expressamente o seu consentimento com todos os termos desta Política de Privacidade.

A OPE LEGIS não coleta dados pessoais em seu site, salvo as informações preenchidas no formulário do “Fale conosco” pelo usuário ou cliente, caso em que deverá dar seu consentimento.

Além disso, o site da OPE LEGIS não armazena o IP de quem o acessa, tampouco há cookies, cumprindo, assim, o previsto na LGPD.

A OPE LEGIS preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência e, por isso, este documento busca esclarecer como os seus dados pessoais serão tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

Para ficar bastante claro, apresentamos abaixo algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política:

Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Usuário: pessoa física que interaja com a OPE LEGIS em situações em que disponibilize seus dados pessoais.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.Assim, antes de utilizar nossos canais de atendimento e se fornecer seus dados pessoais, recomendamos que leia a presente Política de Privacidade e Segurança.

2- ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A OPE LEGIS está constantemente buscando aprimorar a experiência de seus clientes. Assim, a presente Política de Privacidade e Segurança pode sofrer alterações ou serem prestados novos esclarecimentos periodicamente, sendo que todas serão publicadas e ficarão disponíveis no site ou pelo canal escolhido pelo cliente ou usuário, inclusive quando houver eventual atualização normativa, quando será oportunizada a renovação do consentimento em relação às novas previsões, sendo que não haverá nenhuma redução de direitos previstos nesta Política sem o consentimento explícito dos usuários cadastrados.

3- INFORMAÇÕES COLETADAS

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, nas normas de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), nas disposições consumeristas da Lei nº8.078/1990 e nas demais normas vigentes e aplicáveis.Os dados são, via de regra, coletados diretamente com os Clientes em razão de contatos profissionais ou em consequência dos serviços prestados pela OPE LEGIS, ou no caso de preenchimento de formulário no “Fale Conosco” ou por whatsapp, caso em que o usuário ou cliente deverá dar o seu consentimento. Veja abaixo quais dados pessoais a empresa pode coletar

CATEGORIAS DE DADOS EXEMPLOS DE DADOS e DE COMO SÃO USADOS
Dados de
Identificação
Nome, CPF, RG, filiação, naturalidade, cópia de documento de identificação, etc, para preenchimento do contrato, informação a ser prestada em ações judiciais, procuração, processos judiciais e procedimentos administrativos, etc.
Dados de
Propriedade
Informações sobre empresas e patrimônio do cliente etc, para preenchimento do contrato, informação a ser prestada em ações judiciais, procuração (no caso de a empresa estar contratando a OPE LEGIS por meio de seu representante/sócio), processos judiciais e procedimentos
administrativos, etc.
Dados de Contato Endereço, e-mail corporativo ou pessoal, telefone corporativo ou pessoal etc, para preenchimento do contrato, informação a ser prestada em ações judiciais, procuração, processos judiciais e procedimentos administrativos, envio de informações, newsletters e divulgação de cursos e serviços da OPE LEGIS, etc.
Serviços contratados Objeto do contrato e do processo, matéria (trabalhista, tributário, etc), valor contratado, local da prestação, etc para preenchimento e delimitação do objeto do contrato, arquivamento/organização interna no escritório e levantamento estatístico do volume e tipo de demanda do cliente, etc.
Dados de
Localização
Local a onde se referem os serviços prestados para preenchimento e delimitação do objeto do contrato, arquivamento/organização interna no escritório e levantamento estatístico das demandas do cliente em determinado local, etc
Dados Biométricos Filmagens, prints, fotografias feitas pelas câmeras de segurança do escritório ou eventualmente fornecidas pelo cliente para instrução de algum processo etc.
Dados Financeiros Chave PIX, nome do titular da conta, agência e conta bancária, número do cartão de crédito, número do cartão de débito, inscrição em registros de proteção ao crédito etc para preenchimento do contrato, etc..
Dados de
Comunicações
Cópias de e-mails/comunicações eletrônicas de ou para um indivíduo; gravações telefónicas, voice mail, cartas etc para arquivamento/organização interna no escritório para manter o histórico de serviços prestados e respectivos assuntos, etc.

A OPE LEGIS utiliza os dados pessoais dos usuários e clientes em constante observância às bases legais que autorizem o seu uso e à finalidade a que se destina, de forma proporcional às atividades de Tratamentos de Dados Pessoais que será executado.

4- COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

As principais finalidades do tratamento de dados que a OPE LEGIS realiza são para: prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais; de consultoria; ou educacionais de ministrar palestras, cursos, webinar, reuniões virtuais, etc

5- COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, a OPE LEGIS poderá compartilhar os dados pessoais do usuário, tais como:

  • Com autoridades judiciais, administrativas e policiais, salvo as informações
    guardadas sob sigilo profissional que somente poderão ser disponibilizadas em
    caso de determinação judicial expressa;
  • Com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas,
    que processam sistemas e armazenam os dados, como, por exemplo, o Legal
    One da Thomson Reuters;
  • Ainda, é possível que dados pessoais de Clientes sejam compartilhados com
    escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao
    Cliente.

6- SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

As medidas de segurança da OPE LEGIS estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo adotadas as melhores práticas de mercado para proteger a privacidade dos seus dados pessoais, bem como são usadas as mais modernas técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
    O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
    confidencialidade;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

7- RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades para as quais foram coletados. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão, até finalizar a execução/cumprimento da sentença, ou ter sua guarda para os casos em que ainda produzam efeitos jurídicos para seus clientes, especialmente no caso de ações na área de direito de família e sucessões.

Importante esclarecer que, para determinar o período adequado de armazenamento dos dados, considera-se a natureza, a quantidade, a sensibilidade do dado pessoal, o prazo de prescrição, a finalidade, a necessidade e a adequação do seu armazenamento, observados os prazos e as determinações estabelecidas na legislação aplicável.

Assim, os dados pessoais do usuário serão mantidos durante todo o período em que for necessário para o cumprimento das demais finalidades previstas na presente Política de Privacidade e suas alterações, conforme Lei nº 13.709/2018.

Após esse período, os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados e quando o titular fizer a solicitação expressa de sua eliminação, salvo nas hipóteses em que seja necessário o cumprimento de obrigação legal, contratual, processual ou regulatória pelo controlador.

Os dados podem ser anonimizados a pedido do usuário e poderão ser mantidos por prazo indefinido, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.

8- FALE CONOSCO

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do email: secretaria@opelegis.com.br

Recomendamos, por fim, que sempre verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que acessarem nossos canais.