Categoria: Notícias


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Condenado por crime de homicídio qualificado pode exercer profissão de vigilante?

Para o STJ a existência de condenação, transitada em julgado, por crime de homicídio qualificado, é considerada como antecedente criminal.Como para o exercício da atividade profissional de vigilante precisa ter idoneidade moral, e não pode ter antecedente criminal, quando comete …


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Dra. Lirian Cavalhero da Consultoria Jurídica participa da AGE da Eleição da Federação

Dra. Lirian Cavalhero da Ope Legis Consultoria Empresarial, da Consultoria Jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação fora do Lar – FBHA participa da AGE da Eleição da Federação, e toda equipe da Ope Legis parabeniza a eleição da …


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Eleição para a nova diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)

Dra. Lirian Cavalhero participou como consultora jurídica a da FBHA. #Repost@fbhaoficial with @make_repost・・・Na manhã desta sexta-feira (13), aconteceu a eleição para a nova diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Como esperado, a chapa – encabeçada por Alexandre Sampaio – foi …


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RELP: Parcelamento pode abranger todos débitos vencidos até: FEVEREIRO

Poderão ser pagos ou parcelados no âmbito do RELP todos débitos apurados na forma do Simples Nacional, desde que vencidos até a competência do mês de fevereiro/2022. Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber mais informações, estamos à disposição …


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Consultoria atualiza parecer sobre pagamento de débitos no âmbito do simples nacional

Parecer da Dra. Raquel Corazza da @opelegis1 #Repost @seacrj with @make_repost・・・Consultoria atualiza parecer sobre Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional a RELP. Este é um dos destaques do Informe Seac-RJ desta segunda-feira, 09 de maio.


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RELP, agora envolve uma série de benefícios de entrada facilitada, descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado em até 180 meses.

#Repost@fbhaoficial with @make_repost・・・Atenção, associados! Recentemente, foi publicada a Portaria PGFN N° 3.776, com as orientações sobre a adesão ao RELP para parcelamento de dívidas já inscritas na Dívida Ativa. O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional …


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Medida Provisória libera uso do FGTS para pagar creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães.

O Senado e a Câmara vão analisar a Medida Provisória 1.116/2022, editada pelo governo para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. Ela prevê medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para …


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Governo cria o Programa Emprega + Mulheres e jovens e modifica a lei de aprendizagem.

O Congresso vai analisar uma medida provisória editada pelo governo para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. A MP 1.116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prevê medidas como a liberação dos …


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AGORA É LEI! Condominíos poderão fazer assembleias eletrônicas.

O Código Civil foi recentemente alterado passando a permitir de forma expressaa realização de assembleias eletrônicas, desde que sejam preenchidas algumas condições, especialmente, a de preservar o direito de voz, debate e voto dos participantes.Essa é mais uma atualização da …