🔥 Dra. Lirian Cavalhero 🔥

Dra. Lirian Cavalhero, em vários eventos nos últimos meses, vem se posicionando e oferecendo insights cruciais sobre o panorama atual do Direito do Trabalho no Brasil.

➡️ Direito do Trabalho é Direito Constitucional! Ela ressaltou o Art. 7º da nossa Constituição, demonstrando como o direito do trabalho é intrínseco à nossa Carta Magna. 📜

➡️ Decisões do STF e a CLT: Dra. Lirian evidenciou que os ministros reconhecem, por meio de precedentes como a ADPF 324, ADI 5.625 e RE 958.252, a possibilidade de regimes de trabalho além da CLT. Entretanto, há desafios: magistrados do Trabalho, por vezes, desconsideram tal entendimento, resultando em um grande volume de reclamações no STF. A título de ilustração, 54% das reclamações no STF em 2023 estavam relacionadas ao Direito do Trabalho. O ministro Barroso, atual presidente da Corte, busca soluções, ciente da “indústria das reclamações trabalhistas”.

➡️ Caminhos para uma Solução: Três possibilidades se apresentam:

Uniformizar a jurisprudência através de um recurso extraordinário com repercussão geral.
Criar um IRDR numa reclamação que iria ao presidente do STF para posterior julgamento coletivo.
Utilizar o CNJ para garantir que as decisões do STF sejam seguidas pelos tribunais trabalhistas em todo o Brasil.
Dra. Lirian Cavalhero não só nos proporcionou uma visão clara do cenário atual, mas também apontou desafios e possíveis soluções. Um chamado à reflexão e ao diálogo contínuo entre as esferas jurídicas.

Se você esteve em algum desses eventos, compartilhe suas impressões nos comentários. Se se encontra em uma das situações descritas, estamos prontos para auxiliá-lo. Contudo, nunca se esqueça de sempre procurar um advogado de sua confiança.
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