🚨 Importante Decisão do STF 🚨
Igualdade de gênero
Olá, aqui é a Dra. Lirian Cavalhero da Ope Legis Consultoria Jurídica. Venho informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar leis estaduais que limitavam vagas para mulheres na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros nos estados de Goiás e Piauí. Essa decisão histórica garante maior igualdade de oportunidades para todos.

📢 A decisão define que a reserva de 10% das vagas é um mínimo para mulheres, e as demais vagas ficam abertas para ampla concorrência.

💡 Segundo o relator, ministro Luiz Fux, essas leis reforçam a discriminação de gênero e violam o princípio da isonomia previsto na Constituição.

⚖️ A modulação dos efeitos da decisão preserva as nomeações realizadas antes das liminares, evitando a exoneração de militares que ingressaram de boa-fé.

👉 Para saber mais detalhes, acompanhe nosso perfil e fique por dentro das principais decisões jurídicas!

#STF#DecisãoHistórica#IgualdadeDeGênero#DireitosDasMulheres#PolíciaMilitar#CorpoDeBombeiros#Goiás#Piauí#Justiça#Isonomia#Constituição#Direito#ConsultoriaJurídica#OpeLegis#DraLirianCavalhero#SegurançaPública#EmpoderamentoFeminino#Notícia#Atualidades#DireitosHumanos#Advocacia

Chamada para Ação:

“Curta, compartilhe e siga nosso perfil para mais atualizações e análises jurídicas importantes!”

Se precisar de mais alguma coisa ou algum ajuste, estou à disposição.