📢 𝗔𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀! A Receita Federal publicou a 𝗜𝗡 𝗥𝗙𝗕 𝗻𝗼 𝟮.𝟮𝟳𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟱, que traz uma grande novidade para quem possui 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗶𝗱𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗻𝗵𝗲𝗰𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲! ⚖️💰

Agora, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗻𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗿𝗲𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼́𝗿𝗶𝗮𝘀 como o eSocial, DCTFWeb e GFIP para efetuar a compensação desses créditos. 🙌

Essa mudança representa um 𝗮𝘃𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗯𝘂𝗿𝗼𝗰𝗿𝗮𝘁𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗻𝗮 𝗿𝗲𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗼𝘀 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀, além de aumentar a segurança jurídica no processo. 🚀

🔍 Confira os principais pontos da Nota Técnica:
✅ Dispensa da retificação quando há decisão judicial transitada em julgado;
✅ Redução de riscos de autuações por divergências formais;
✅ Necessidade de indicar corretamente a natureza do crédito no PER/DCOMP Web;
✅ Créditos anteriores ao eSocial ainda precisam de habilitação prévia;
⚠️ A dispensa 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗮 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹.

A análise completa foi elaborada pela 𝗗𝗿𝗮. 𝗟𝗶𝗿𝗶𝗮𝗻 𝗖𝗮𝘃𝗮𝗹𝗵𝗲𝗿𝗼, 𝗱𝗮 𝗢𝗽𝗲 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, e está disponível no site do 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣 . 📄👩‍⚖️

📥 𝗕𝗮𝗶𝘅𝗲 𝗼𝘂 𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗮 𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗧𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮 𝗲𝗺 𝘄𝘄𝘄.𝘀𝗲𝗮𝗰𝘀𝗽.𝗼𝗿𝗴.𝗯𝗿

O 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗮̀ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 para orientar suas empresas na aplicação correta das novas regras por meio de sua 𝗮𝘀𝘀𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮. 🤝

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