📢 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗦𝗧𝗙 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗺 𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀! ⚖️

O 𝗦𝘂𝗽𝗿𝗲𝗺𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗙𝗲𝗱𝗲𝗿𝗮𝗹 (𝗦𝗧𝗙) proferiu duas decisões de grande impacto para as empresas do 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗲𝗶𝗼, 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗳𝗮𝗰𝗶𝗹𝗶𝘁𝗶𝗲𝘀.

🧾 A 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗮 𝗙𝗲𝗯𝗿𝗮𝗰 (𝗢𝗽𝗲 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀) elaborou pareceres que analisam detalhadamente os efeitos dessas decisões, que tratam de temas fundamentais para a gestão jurídica e de passivos trabalhistas das empresas.

🔹 𝗧𝗲𝗺𝗮 𝟭.𝟮𝟯𝟮 𝗱𝗼 𝗦𝗧𝗙 — Determina que 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼̂𝗺𝗶𝗰𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗿 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝗶́𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮𝘁𝗶𝗰𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗰𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗶𝘀𝘁𝗮 se não participaram da fase de conhecimento, garantindo o devido processo legal e o direito de defesa.

🔹 𝗩𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗰𝗲𝗿𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗶𝘀𝘁𝗮𝘀 — O STF 𝗮𝗻𝘂𝗹𝗼𝘂 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗦𝗧 e restabeleceu a obrigatoriedade de que os pedidos nas reclamações trabalhistas tenham 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗶𝗱𝗼𝘀, conforme o art. 840, §1º, da CLT.

Esses entendimentos fortalecem a 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗱𝗲𝘃𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹 — pilares essenciais para o ambiente empresarial e a geração de empregos.

💼 O 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣, por meio de sua 𝗔𝘀𝘀𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, está à disposição das empresas associadas para orientações e esclarecimentos sobre a aplicação prática dessas decisões.

👉 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗲 𝗮𝗴𝗼𝗿𝗮 𝗼 𝘀𝗶𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣 e confira na íntegra a 𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗲 𝗼 𝗣𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 elaborados pela Febrac!

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