🚨 𝗔𝗧𝗘𝗡𝗖̧𝗔̃𝗢, 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗦𝗔́𝗥𝗜𝗢𝗦 𝗗𝗢 𝗦𝗘𝗧𝗢𝗥 𝗗𝗘 𝗔𝗦𝗦𝗘𝗜𝗢, 𝗖𝗢𝗡𝗦𝗘𝗥𝗩𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗘 𝗙𝗔𝗖𝗜𝗟𝗜𝗧𝗜𝗘𝗦!

O 𝗧𝗖𝗨 reafirmou, por meio do 𝗔𝗰𝗼́𝗿𝗱𝗮̃𝗼 𝗻𝗼 𝟮𝟬𝟴𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟱 – 𝗣𝗹𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼, 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗳𝗮𝗹𝘀𝗮 𝗲𝗺 𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗴𝘂𝗿𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹, mesmo que não haja comprovação de dano ao erário ou obtenção de vantagem.

📄 O 𝗽𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗲𝗹𝗮𝗯𝗼𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗗𝗿𝗮. 𝗟𝗶𝗿𝗶𝗮𝗻 𝗖𝗮𝘃𝗮𝗹𝗵𝗲𝗿𝗼, 𝗱𝗮 𝗢𝗽𝗲 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, analisa detalhadamente essa decisão e seus impactos para empresas que participam de certames públicos.

💡 O estudo destaca que a 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹 𝗲́ 𝗽𝘂𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗶𝗻𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂𝗶́𝘇𝗼, 𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝘁𝗮𝗿𝗱𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗰𝗲𝗿𝘁𝗮𝗺𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲𝘅𝗰𝗹𝘂𝗶 𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 — ainda que possa atenuar a penalidade.

Para proteger suas empresas, o parecer recomenda:
✅ 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗹𝗶𝗮𝗻𝗰𝗲 𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗿𝗶𝗴𝗼𝗿𝗼𝘀𝗼, com revisão e atualização constante das declarações;
✅ 𝗗𝘂𝗲 𝗱𝗶𝗹𝗶𝗴𝗲𝗻𝗰𝗲 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗻𝗲𝗰𝗲𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀, com comprovação documental de vínculos;
✅ 𝗔𝘂𝗱𝗶𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗽𝗿𝗲́𝘃𝗶𝗮, evitando inconsistências antes da adjudicação;
✅ 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗶𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮𝘁𝗮, assegurando boa-fé e integridade nos processos.

O 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣, por meio de sua 𝗮𝘀𝘀𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, está à disposição para orientar as empresas associadas na 𝗮𝗱𝗼𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗯𝗼𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗴𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲.

📌 𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗹𝗲𝘁𝗼 𝗻𝗼 𝘀𝗶𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣 (Link na Bio)

🛡️ 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗮̃𝗼 𝗼 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿 𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗻𝗲𝗴𝗼́𝗰𝗶𝗼!

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