Sempre há polêmicas sobre a incidência ou não das contribuições previdenciárias sobre as parcelas pagas aos empregados.

No entanto, sobre o aviso prévio indenizado já há o entendimento de que não é devido o recolhimento de INSS sobre esta parcela.

Há outras parcelas que as empresas pagam e não deveriam e impactam em muito as suas despesas, mas é com uma orientação jurídica adequada é que se poderá avaliar cada caso.

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Dra. Cely Soares
Opelegis Consultoria Empresarial
opelegis@opelegis.com.br

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