No Diário Oficial da União de 28 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1046, de 27 de abril de 2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).. Esse programa do Governo Federal traz a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

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Dra. Lirian Cavalhero
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