Com a publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela autoridade nacional de proteção de dados, as empresas que não se adaptaram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão sujeitas a penalidades e sanções administrativas mais rigorosas em caso de descumprimento das regras de proteção de dados pessoais.
Algumas das principais sanções administrativas que as empresas podem enfrentar incluem advertências, multas, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais, suspensão ou proibição parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Além disso, a reputação das empresas também pode ser prejudicada diante do público e do mercado em geral, o que pode impactar negativamente em sua imagem e em sua capacidade de fazer negócios.
Portanto, é de extrema importância que as empresas se adaptem à LGPD e estejam em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais, evitando assim, prejuízos financeiros e danos à sua reputação.
Resta claro, que é o momento das empresas se conscientizarem e fazerem suas adequações à LGPD, caso contrário, estarão sujeitas a todas as sanções acima, sendo todo o processo fiscalizatório sendo feito de forma on-line.
A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais, privadas ou públicas, de adaptarem seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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Dra. Lirian Cavalhero
Ope Legis Consultoria Empresarial
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