A riqueza do Direito é algo fascinante e nasce muitas vezes da necessidade de se corrigir desvios nas realidades que vamos enfrentando e não sabemos como nos defender.

E eis que surge um advogado que luta pelos nossos direitos, uma Justiça que enxerga a necessidade de proteger o direito e atende o pedido formulado na ação. Nesse momento se entende a importância do advogado atuante na área necessitada.

Foi o que aconteceu em um caso julgado pela Justiça do Paraná em que foi requerido o direito à desindexação e a Justiça concedeu, impedindo que plataformas digitais vinculasse o nome da parte nas buscas e pesquisas de informações feitas pelos usuários.

Para o Colegiado o direito ao esquecimento que é aquele em que se garante a uma pessoa o direito de não permitir que um fato, mesmo que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, fique exposto ao público em geral, causando sofrimentos ou transtornos, que para o STF fere a liberdade de expressão e de informação.

Já o direito à desindexação se trata de situação distinta, em que há apenas a desvinculação do nome nos parâmetros de busca das plataformas, não violando o direito à informação.

As pessoas que se sentirem prejudicadas podem buscar na Justiça essa proteção e se defender deste tipo de situação, pois o que se tem observado é que a Justiça Brasileira está se atualizando e reconhecendo cada vez mais a influência do mundo digital nas nossas vidas, coibindo abusos e excessos.

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Dra. Cely Soares
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