📰🚨 Decisão do STF: Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativo Suspensa! 🚨📰

Outras decisões de ministros do Supremo já reconheceram que a atividade de motoristas e entregadores de aplicativos se assemelha a um serviço autônomo, portanto, não é possível estabelecer um vínculo empregatício entre as partes. 💼🚗

A Cabify entrou com recurso no STF contra a decisão do TRT de Minas Gerais. No pedido, os advogados do aplicativo de transporte alegaram que os juízes mineiros não seguiram a jurisprudência que o STF estabeleceu sobre o tema.

Dessa forma, quando o recurso chegou nas mãos de Alexandre de Moraes, ele seguiu a jurisprudência do STF e suspendeu a decisão do TRT de Minas Gerais. Na sua justificativa, o ministro disse que o tribunal de Minas não seguiu as orientações do Supremo. 🔍⚖️

Dra. Lirian Cavalhero, nossa especialista em Direito do Trabalho da Ope Legis, está acompanhando de perto esse caso e ficará à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre as mudanças na competência da Justiça e seus desdobramentos. Continue acompanhando nossas atualizações para ficar por dentro de todas as novidades!
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