🔎📰 A Dra. Lirian Cavalhero, especialista em Direito do Trabalho da Ope Legis, comenta a decisão recente do Ministro Alexandre de Moraes sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo. 🔍📰

📣👩‍⚖️ A reviravolta no caso! No dia 19 de maio, o Ministro Alexandre de Moraes cassou uma decisão do TRT3 de Minas Gerais, que entendia pela existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Cabify, de transporte individual.

🔍 Segundo o Ministro, a relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas assemelha-se à situação prevista na Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo. Moraes argumentou que os condutores possuem vínculo próprio e estabelecem uma relação comercial com as empresas de aplicativos. Além disso, ressaltou que o Supremo já tem precedentes que permitem diferentes tipos de contratos fora do tradicional vínculo empregatício regido pela CLT, como ocorre com as empresas de aplicativos.

💼💡 A Dra. Lirian Cavalhero, renomada especialista em Direito do Trabalho, traz uma perspectiva esclarecedora sobre essa decisão. Não perca a chance de conhecer mais sobre o tema e entender os desdobramentos dessa importante decisão jurídica!

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