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Nos processos de aquisição ou incorporação, quando se mantêm os mesmos empregados, é fundamental ter cuidado ao estabelecer cláusulas nos contratos de trabalho. Um recente caso no TST destacou que a revogação unilateral de cláusulas pode resultar em condenações.

📝 Entenda o Caso:
Uma empresa foi condenada a pagar indenização a um supervisor por revogar unilateralmente uma cláusula de não concorrência. A decisão reforça que qualquer alteração em contratos de trabalho deve contar com o consentimento do empregado, sem causar prejuízos.

🔍 Orientação Importante:
Se sua empresa está passando por processos de aquisição, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Nós, da Ope Legis Consultoria Empresarial, junto com profissionais qualificados, estamos prontos para conduzir essas situações de maneira segura e eficaz. Consulte também seus advogados de confiança!
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