📢 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗲𝗶𝗼 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼!

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a obrigatoriedade de observância dos precedentes vinculantes sobre contratação entre pessoas jurídicas e a licitude das formas modernas de organização do trabalho.

𝗔 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮:
✅ A validade da contratação entre PJs quando não há requisitos do vínculo empregatício;
✅ A impossibilidade de conversão automática de contrato civil em vínculo CLT;
✅ A responsabilidade subsidiária como mecanismo de proteção;
✅ A necessidade de que a Justiça do Trabalho observe os entendimentos do STF.

A Nota Jurídica foi elaborada pela 𝗗𝗿𝗮. 𝗟𝗶𝗿𝗶𝗮𝗻 𝗖𝗮𝘃𝗮𝗹𝗵𝗲𝗿𝗼, 𝗱𝗮 𝗢𝗽𝗲 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮, 𝗮𝘀𝘀𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗮 𝗙𝗘𝗕𝗥𝗔𝗖, e traz análise técnica sobre os impactos práticos para as empresas do setor.

📄 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗲 𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮 𝗻𝗼 𝘀𝗶𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗘𝗔𝗖-𝗦𝗣 𝗼𝘂 𝗲𝗺 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗳𝗮𝗻𝗽𝗮𝗴𝗲.

O SEAC-SP segue à disposição para prestar assessoria e esclarecimentos às empresas associadas.

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