⚖️📢 IMPORTANTE ATUALIZAÇÃO SOBRE A PEJOTIZAÇÃO!

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No entanto, os processos em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) permanecem suspensos até a decisão definitiva da Corte sobre o tema.

Diante dos impactos que essa decisão pode gerar para empresas, entidades sindicais e prestadores de serviços, a Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Empresarial, elaborou uma Nota Jurídica detalhando os principais aspectos da decisão e seus reflexos práticos.

📄 Acesse a íntegra da Nota Jurídica no site ou na fanpage do SEAC-SP e mantenha sua empresa atualizada sobre este importante tema trabalhista.

🤝 A assessoria do SEAC-SP segue acompanhando os desdobramentos da matéria e permanece à disposição para orientar as empresas do setor.

🔗 Leia o conteúdo completo e fique por dentro das informações que podem impactar a gestão do seu negócio.

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