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Normatização pela ANPD

Fases:  Consulta Pública, audiência pública e análise de impacto regulação vai impactar as empresas e as sociedades. No dia 6 de novembro foram nomeados os cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a Lei Geral de Proteção …

ANPD definiu três objetivos são eles: “Promover o fortalecimento da cultura e Proteção de Dados Pessoais”; “Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais”; e “Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais”.

Em 1º de fevereiro de 2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o biênio 2021-2023, que é órgão responsável pela interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelecer normas …

Carnaval é Feriado?

Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é feriado nacional.Assim, com a pandemia do novo coronavírus, já se sabe que não haverá festa nas ruas, mas e o trabalho?A resposta depende da legislação estadual …