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Pandemia | Gestantes
Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após vacina -Projeto aprovado muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, PL 2058/21, que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Paula Belmonte, esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, não há esse critério.
Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante DEVERÁ RETORNAR À ATIVIDADE PRESENCIAL NAS HIPÓTESES DE:
· encerramento do estado de emergência;
· após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
· se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
· se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT. …
Termo
Se optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
….
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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