Categoria: Notícias

Governo cria o Programa Emprega + Mulheres e jovens e modifica a lei de aprendizagem.

O Congresso vai analisar uma medida provisória editada pelo governo para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. A MP 1.116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prevê medidas como a liberação dos …

AGORA É LEI! Condominíos poderão fazer assembleias eletrônicas.

O Código Civil foi recentemente alterado passando a permitir de forma expressaa realização de assembleias eletrônicas, desde que sejam preenchidas algumas condições, especialmente, a de preservar o direito de voz, debate e voto dos participantes.Essa é mais uma atualização da …

Conexão Turismo – LIVE RELP 31/03 – DRA RAQUEL CORAZZA

Publicada Lei do RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

A Lei do RELP foi publicada nesta 6a feira, dia 18/03/22, atendendo a expectativa de milhares de empresas do SIMPLES Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional deverá regulamentá-la.As microempresas, as EPPs e os MEIs optantes do Simples Nacional poderão …

Foi alterada a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho no prazo legal.

Pela MP 1107/2022 o empregador que não assinar a carteira do empregado no prazo legal terá que pagar a multa de no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) por empregado que for prejudicado. E se repetir esta conduta? O …

Dra. Cely Soares da Assessoria Jurídica da FEBRALOT participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Lotéricos

Em 16 de março de 2022 foi lançadaa Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Lotéricos que contará com a coordenação do Deputado Federal Darci de Matos. Essa iniciativa certamente resultará em avanços importantes no atendimento das demandas urgentes do …

Decreto DF estabelece medidas de enfrentamento da COVID a serem seguidas pelas Academias de esportes de todas modalidades, sob pena de multa.

O Decreto n. 43.054 publicado no DODF em 04/03/22 prevê medidas de enfrentamento da COVID para várias atividades, entre as quais academias de esportes de todas modalidades, sob pena de multa cumulativa de até R$ 20 mil. Algumas das medidas:-Higienização …

Decreto DF estabelece as medidcas de enfrentamento da COVID a serem seguidas pelos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas, sob pena de multa.

O Decreto n. 43.054 publicado no DODF em 04/03/22 prevê medidas de enfrentamento da COVID para várias atividades, entre as quais bares, restaurantes e casas noturnas, sob pena de multa cumulativa de até R$ 20 mil. Algumas das medidas:-Higienização das …

Em Março queremos mais que flores – Queremos PARIDADE na lista do Quinto Constitucional

Eu, Dra. Lirian Cavalhero apoio “Paridade de Verdade.”#draliriancavalheroA Associação Brasileira de Advogados integra o Movimento pela Paridade entre Homens e Mulheres nas Listas Sextuplas, elaboradas pela OAB para os cargos destinados aos advogados e advogadas pelo Quinto Constitucional. Vamos fazer justiça!!! …

A questão da vacinação contra o COVID-19 e a repercussão no direito trabalhista

Dra. Lirian Cavalhero e Dra. Cely Sousa publicaram artigo na Revista Conceito Jurídico de nº 61, publicada em janeiro de 2022, sobre Programa de Alimentação do Trabalhador – Regulamentação advinda do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 …