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#Repost@aquinoadvocacia@opelegis1 with @use.repost・・・Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Assim, em eventual pedido de indenização, é necessário que o titular dos dados …
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Treinamento nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) de forma concisa e eficaz.
Dando continuidade ao nosso treinamento, nessa semana realizamos na Dinâmica Facility.As empresas de prestação de serviços a terceiros, ou seja, empresas que atuam na terceirização de serviços, precisam se preparar para a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) …
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Treinamento específico para empresas prestadoras de serviços sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Lei n. 14.133/21 – Instrutora Dra. Celita Olveira Sousa
O curso de treinamento específico para empresas prestadoras de serviços sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) é um projeto customizado desenvolvido pela Dra. Celita Oliveira Sousa, renomada advogada, consultora empresarial e especialista em Direito Econômico e …
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Você sabe quais as atividades no PERSE??
São várias as atividades abrangidas pelo PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – e que, portanto, se preencherem os requisitos da lei, poderão usufruir Alíquota Zero IRPJ, CSLL, PIS/COFINS. Além dos indicados no post acima, há …
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Decisões do STF reconhecem a legalidade de relações de trabalho, diferente das previstas na CLT.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem reiteradamente reconhecendo a validade de outras formas de relação de trabalho, como terceirização, contratação de pessoa jurídica (conhecida como pejotização) e contrato de franquia, em reclamatórias constitucionais. É importante salientar que essas decisões reconhecem …