Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Nova Lei de Licitação nº 14.333/21
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
LGPD – COMUNIDADO DE INCIDENTE
A LGPD determina que a comunicação do incidente de segurança seja feita em prazo razoável (art. 48, § 1º), conforme será definido pela ANPD. Embora não tenha havido regulamentação nesse sentido, a realização da comunicação demonstrará transparência e boa-fé e …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Nova Lei de Licitação
Nas obras e serviços de�engenharia de grande vulto, será exigido seguro garantia com cláusula de�retomada no percentual de 30% do valor inicial do�contrato. Grande vulto = superior a R$ 200.000.000 (duzentos milhões).Para as demais obras, serviços e� fornecimento, a garantia …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Nova Lei de Licitação – Lei 14.333/2021
Na nova Lei de Licitação – Lei 14.333/2021 – o Convite e a Tomada de Preços são suprimidos e surge a modalidade Diálogo Competitivo, modalidade na qual o gestor “conversa” com potenciais interessados para aprimorar o Projeto Básico durante a …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Simples Nacional
A Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional deve apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). O prazo que seria até 31 de março foi prorrogado para 31 de maio (Resolução CGSN nº 159/2021), …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Terceirização x Isonomia
A matéria foi amplamente discutida no Judiciário e o STF pôs um fim à essa polêmica firmando a tese de que “A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o …