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Turismo e Eventos
A aprovação do PL5638 é de extrema URGÊNCIA para que todo o *turismo* sobreviva. O setor é formado por uma rede interligada, por elos que não se quebram. Pedimos seu apoio para a aprovação do PL 5638 *na íntegra*. Cuide …
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LGPD e Direito do Consumidor
A LGPD ampliou significativamente o leque dos direitos do consumidor já previstos no CDC em relação ao tema, estabelecendo que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais requer uma base legal. Ao mesmo tempo, a Lei estabeleceu uma série de …
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TST afasta natureza salarial:
A 8a Turma do TST entendeu que, na hipótese dos autos, o aparelho celular, o veículo e o notebook eram fornecidos ao gerente financeiro para a realização do trabalho. Assim, de acordo com a Súmula 367 do TST, essas circunstâncias …
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ATENÇÃO!
Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, …
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ICMS:
Apesar da jurisprudência firme do STF e também do STJ, Estados seguiam exigindo o ICMS em operações de transferência física – e não de titularidade – de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, gerando insegurança jurídica. Com o julgamento do …
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A importância da plataforma consumidor.gov.br
Em 01 de abril de 2020 foi determinado pelo Ministério da Justiça o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br com o objetivo de viabilizar a mediação, por meio da internet, ou seja, é uma mediação não presencial, feita pela Secretaria Nacional do …