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STF altera decisão do TST que havia incluído na fase de execução empresa do mesmo grupo econômico da empregadora

Decisão do Ministro Gilmar Mendes alterou  entendimento do TST que admitia  a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico da devedora principal no polo passivo da execução trabalhista, ainda que ela não tivesse participado da fase de conhecimento.A decisão entendeu …


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Você sabia que está em discussão no STF se é correto incluir PIS/COFINS em sua própria base de cálculo?

A Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo já é tema de repercussão geral (n. 1067)no STF e abrange todas empresas que não sejam optantes do SIMPLES.Com o julgamento do Tema 69 pelo …


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Lei Garante Videochamada para permitir a comunicação entre paciente interrnado e seus familiares quando as visitas não forem permitidas

Com a edição da Lei nº 14.198/2021 os serviços de saúde passam a ser obrigados a fazer uma videochamada por dia para permitir que o paciente, que não podem receber visitas, possa ter contato com os seus familiares, no momento …


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Palestra Dra Cely Soares sobre Reforma Trabalhista

Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, Confederação Nacional da Indústria – CNI e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRA, a Dra. Cely Soares da equipe da Ope Legis …


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O Diálogo Virtual: “Novas Estratégias e Alternativas para Melhoria nas Relações de Trabalho e Atuação das Empresas nas Negociações Coletivas e Individuais” foi mais uma palestra feita pela Dra. Cely

O Diálogo Virtual: “Novas Estratégias e Alternativas para Melhoria nas Relações de Trabalho e Atuação das Empresas nas Negociações Coletivas e Individuais” foi mais uma palestra feita pela Dra. Cely só que agora para as indústrias do Rio Grande do …


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TRT 12 decide ser válida a demissão por justa causa de trabalhadora que viajou durante licença médica por suspeita de COVID-19

A 3ª câmara do TRT da 12ª região reconheceu a validade da demissão por justa causa de trabalhadora de Brusque/SC que, após entrar em licença médica alegando sintomas de covid-19, viajou para a cidade turística de Gramado/RS no período em …


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Dra. Lirian Cavalhero dá entrevista para a revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustiveis sobre a Pei Feral de Proteção de Dados.

Dra. Lirian Cavalhero dá entrevista para a revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustiveis sobre a Pei Feral de Proteção de Dados.A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais, privadas …