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Date : 3 de maio de 2021

Novo Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da renda

PUBLICADA NO DOU DE HOJE, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Prazo – 120 dias contados de 28/04/2021 Estabilidade provisória – durante o gozo do programa …

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Date : 3 de maio de 2021

IFOOD não mantém relação jurídica de tomadora do serviços de motoboy

A Justiça do Trabalho de certa forma estava acostumada a julgar casos em que se discutia a responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços e empresas contratantes, relativamente ao empregado envolvido nesta relação. Só que o mundo se modificou com o …

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Date : 26 de abril de 2021

Webinar Lei geral de proteção de dados

Dra. Lirian Cavalhero participou de webinar da One Trust, uma das maiores plataformas de gerenciamento de dados no mundo, para tratar sobre privacidade de dados no mundo digital – “The Privacy Professional’s Guide to Digital Advertising Across the Globe”, como …

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Date : 26 de abril de 2021

STF decide sobre Airbnb

Por maioria de votos, a 4a Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (20/04) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. …

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Date : 26 de abril de 2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

https://lnkd.in/eAtaHGS Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber mais informações, estamos à disposição em nossos canais. OPELEGIS1(Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube) Dra. Lirian CavalheroOpe Legis Consultoria Empresarialwww.opelegis.com.bropelegis@opelegis.com.br #opelegis1#opelegisconsultoria#draliriancavalhero#lei14133#lei14133esquematizada#lei141332021#leidelicitações#leidelicitação#leidelicitacoes#novaleidelicitacoes#novaleidelicitações#novaleidelicitação#direitoadministrativo#consultoriajuridica#consultoriaempresarial#licitações#licitação#licitacoes#licitacao

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Date : 26 de abril de 2021

STF decide que a imunidade Tributária prevista na Constituição para:

STF fixou a tese no Tema 328 no sentido de que a imunidade assegurada pela Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins …

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Date : 26 de abril de 2021

Calendário de Saques do FGTS 2021

No saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar todos os anos uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Sendo que, o trabalhador não é obrigado a aderir ao saque-aniversário. Caso você tenha feito a solicitação para aderir ao …

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Date : 26 de abril de 2021

MULTA COERCITIVA (astreintes)

A finalidade da imposição de multa é que a parte cumpra a obrigação determinada em decisão judicial.No entanto, se a multa imposta excede essa finalidade ela pode ser revisada, mesmo após o trânsito em julgado da decisão.Esse entendimento do STJ …

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