Categoria: Notícias

Hoje, 23/06/21, dra Raquel Corazza participou como advogada inscrita para sustentação oral, de julgamento na 3a Turma do TRT 10, que – em concordância com posicionamento do STF e entendimento sempre defendido pela Ope Legis Consultoria – considerou que, após …

Dra. Lirian Cavalhero – Reunião Comitê Febrac

Em busca de soluções na reforma tributária para o setor de serviços, das atividades econômicas coordenadas pela @febrac.limpeza, Dra. Lirian Cavalhero participa de reunião com o professor @cintramarcos que vem demonstrando de forma categoria que os textos atuais têm grande …

INSS compôe base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

STF fixa tese n. 1.135 da Repercussão Geral no sentido de que “é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Se gostou, compartilhe, marque, …

LGPD

Tal iniciativa decorre do reconhecimento, por parte de ambas as entidades, da importância econômica atribuída aos dados pessoais na atualidade e da possibilidade de sua conversão para os mais diversos fins. Para a efetiva proteção desses dados, ANPD e CADE …

Aprovado PL que autoriza intimação judicial por meio de app de mensagens.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL n. 1.595/2020 que autoriza a intimação judicial por meio de app de mensagens. A partir da sanção, as partes e advogados que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser …

TST considera lícita terceirização feita por Usina de áçucar:

A 4a Turma do TST afastou a condenação de Usina de açúcar a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A empresa havia sido autuada e multada pela fiscalização do trabalho por terceirização ilícita, mas, segundo o colegiado, …

Empregado Terceirizado não tem direito a estabilidade na CIPA se o contrato foi encerrado

Tratar de estabilidades no emprego sempre é um desafio, pois a Justiça do Trabalho busca dar a maior proteção possível à manutenção da relação de emprego. No entanto, nos deparamos com situações que precisam de maior reflexão e acabam levando …

Proteção de Dados – LGPD

Brasília 14/06/2021 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou o Banco Cetelem S.A em R$ 4 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização …

STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet

Em sua manifestação sobre o tema de fundo, o presidente do STF entendeu que compete ao Supremo definir o alcance e o sentido das normas constitucionais que garantem a publicidade dos atos processuais, do direito à informação e da segurança …

Insulto à empresa por ex-empregado em redes sociais gera direito à indenização

A 1ª Turma do TRT 18ª Região condenou empregado que fez live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava a pagar indenização de R$ 10 mil em dano morais à ex-empregadora. O desembargador relator Wellington Peixoto destacou que “a …