Notícias – Página: 55

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Date : 12 de abril de 2021

Nova Lei de Licitação nº 14.333/21

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida …

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Date : 12 de abril de 2021

LGPD – COMUNIDADO DE INCIDENTE

A LGPD determina que a comunicação do incidente de segurança seja feita em prazo razoável (art. 48, § 1º), conforme será definido pela ANPD. Embora não tenha havido regulamentação nesse sentido, a realização da comunicação demonstrará transparência e boa-fé e …

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Date : 12 de abril de 2021

Nova Lei de Licitação

Nas obras e serviços de�engenharia de grande vulto, será exigido seguro garantia com cláusula de�retomada no percentual de 30% do valor inicial do�contrato. Grande vulto = superior a R$ 200.000.000 (duzentos milhões).Para as demais obras, serviços e� fornecimento, a garantia …

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Date : 12 de abril de 2021

Nova Lei de Licitação – Lei 14.333/2021

Na nova Lei de Licitação – Lei 14.333/2021 – o Convite e a Tomada de Preços são suprimidos e surge a modalidade Diálogo Competitivo, modalidade na qual o gestor “conversa” com potenciais interessados para aprimorar o Projeto Básico durante a …

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Date : 12 de abril de 2021

Simples Nacional

A Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional deve apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). O prazo que seria até 31 de março foi prorrogado para 31 de maio (Resolução CGSN nº 159/2021), …

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Date : 12 de abril de 2021

Terceirização x Isonomia

A matéria foi amplamente discutida no Judiciário e o STF pôs um fim à essa polêmica firmando a tese de que “A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o …

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Date : 12 de abril de 2021

Turismo e Eventos

A aprovação do PL5638 é de extrema URGÊNCIA para que todo o *turismo* sobreviva. O setor é formado por uma rede interligada, por elos que não se quebram. Pedimos seu apoio para a aprovação do PL 5638 *na íntegra*. Cuide …

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Date : 12 de abril de 2021

LGPD e Direito do Consumidor

A LGPD ampliou significativamente o leque dos direitos do consumidor já previstos no CDC em relação ao tema, estabelecendo que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais requer uma base legal. Ao mesmo tempo, a Lei estabeleceu uma série de …

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Date : 12 de abril de 2021

TST afasta natureza salarial:

A 8a Turma do TST entendeu que, na hipótese dos autos, o aparelho celular, o veículo e o notebook eram fornecidos ao gerente financeiro para a realização do trabalho. Assim, de acordo com a Súmula 367 do TST, essas circunstâncias …

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Date : 12 de abril de 2021

ATENÇÃO!

Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, …

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