Com esse entendimento o TST anulou uma decisão do TRT que não tinha aceitado recurso enviado pela parte reclamada por meio eletrônico que tinha mais de 70 páginas. A conclusão foi de que norma interna de Tribunal não pode limitar …
A 3ª turma Criminal do TJDFT manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência na loja em que trabalhava. De acordo com a denúncia, a supervisora constatou que o …
Há muitos anos que salões de beleza adotam regime de parceria em suas relações com os profissionais autônomos por não estar presente em seu dia a dia nenhum dos requisitos para se estabelecer uma relação de emprego, nos moldes estabelecidos …
Lei nº 13. 708/2018art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser …
Dra. Lirian Cavalhero participa de reunião do G 20 do turismo com o Secretário William França do Ministério do Turismo, representado o Presidente da FBHA, Alexandre Sampaio para tratar do passaporte da vacinação. Documento esse importante para retomada do turismo …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de maio a realização de sessões de julgamento por videoconferência, por meio da Resolução STJ/GP 15/2021. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram …
Essa previsão faz parte do pacote de mudanças feito no Código de Trânsito Brasileiro, que está sendo também chamada de “nova lei de trânsito” e já está em vigor.Antes a idade mínima exigida era de 7 anos, não sendo permitido …
Dra. Lirian Cavalhero participa da reunião do comitê de crise da FEBRAC.Na qual tratou dos assuntos referentes às medidas trabalhistas, creditícias e de diferimento de tributos para o enfretamento da COVID-19.Nessa reunião o professor Marcos Cintra tratou dos aspectos econômicos …
Brasil copatrocinará iniciativa que defende o engajamento imediato da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas negociações para a ampliar a produção e distribuição de vacinas e de medicamentos que possam contribuir para a superação da pandemia da Covid-19. Todos os …
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