Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
MULTA COERCITIVA (astreintes)
A finalidade da imposição de multa é que a parte cumpra a obrigação determinada em decisão judicial.No entanto, se a multa imposta excede essa finalidade ela pode ser revisada, mesmo após o trânsito em julgado da decisão.Esse entendimento do STJ …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Dra Raquel P. Corazza e equipe são premiados por um dos melhores projetos de tecnologia aplicada aos serviços jurídicos:
Dra Raquel P. Corazza e equipe são premiados por um dos melhores projetos de tecnologia aplicada aos serviços jurídicos apresentados no Curso de Inovação na Advocacia promovido pela Escola Superior de Advocacia – ESA/DF da OAB-DF. Artigo a respeito na …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
TRT não pode editar norma interna:
Com esse entendimento o TST anulou uma decisão do TRT que não tinha aceitado recurso enviado pela parte reclamada por meio eletrônico que tinha mais de 70 páginas. A conclusão foi de que norma interna de Tribunal não pode limitar …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
TJDFT manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público
A 3ª turma Criminal do TJDFT manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência na loja em que trabalhava. De acordo com a denúncia, a supervisora constatou que o …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
Justiça do Trabalho reconhece:
Há muitos anos que salões de beleza adotam regime de parceria em suas relações com os profissionais autônomos por não estar presente em seu dia a dia nenhum dos requisitos para se estabelecer uma relação de emprego, nos moldes estabelecidos …
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home/opelegis/www/wp-content/themes/consultaid/content.php on line 62
LGPD
Lei nº 13. 708/2018art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser …