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Pela primeira vez na História, o número de mulheres advogadas supera o número de Homens no Brasil
OAB confirma que, pela primeira vez na história, as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira. Na última atualização, o número de advogadas era de 610.369 e de advogados 610.207. Gostou? Então compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber …
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Aviso de Férias não enviado ao empregado dentro do prazo fixado pela CLT não gera multa
A CLT prevê a obrigação de comunicar ao empregado com 30 dias de antecedência o início das férias, mas não tem previsão de punição no pagamento em dobro no caso deste prazo não ser cumprido. O entendimento é do TST …
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Medida Provisória nº 1.046 – Medidas Trabalhistas (COVID-19)
Mais informações sigam nossos posts!!!!!.Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer saber mais informações, estamos à disposição em nossos canais. OPELEGIS1(Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube) Dra. Lirian CavalheroOpe Legis Consultoria Empresarialwww.opelegis.com.bropelegis@opelegis.com.br #opelegis1#opelegisconsultoria#draliriancavalhero#mp1046#mp927#covid_19#teletrabalho#antecipacaodeferiados#antecipaçãodeférias#bancodehoras#suspensaoexigenciasadministrativas#diferimentofgts#fgts#direitoempresarial#direitodotrabalho#consultoriajuridica#consultoriaempresarial
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Novo Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da renda
PUBLICADA NO DOU DE HOJE, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Prazo – 120 dias contados de 28/04/2021 Estabilidade provisória – durante o gozo do programa …
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IFOOD não mantém relação jurídica de tomadora do serviços de motoboy
A Justiça do Trabalho de certa forma estava acostumada a julgar casos em que se discutia a responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços e empresas contratantes, relativamente ao empregado envolvido nesta relação. Só que o mundo se modificou com o …