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Date : 3 de outubro de 2022

TST garante sustentação oral em recurso contra decisão monocrática.

Agora está no Regimento!O TST fez a adequação em seu Regimento Interno aos ditames da lei da advocacia.Assim, fica garantido ao advogado fazer sustentação oral pelo prazo de 10 minutos no julgamento de recurso interposto contra decisão monocrática em recursos …

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Date : 3 de outubro de 2022

Age Febrac aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (28). Representantes do Sindicatos da base, de todo o Brasil, participaram do encontro

#Repost@febrac.limpeza with @use.repost・・・A Assembleia Geral da Febrac aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (28). Representantes do Sindicatos da base, de todo o Brasil, participaram do encontro, que teve debates sobre o contexto político brasileiro, Reforma Tributária, Legislação Trabalhista, Normas Regulamentadoras, entre outros assuntos …

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Date : 3 de outubro de 2022

3ª Turma da Câmara Superior do CARF muda sua jurisprudência e afasta a incicência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento ao recurso do contribuinte para afastar a incidência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias, prevalecendo o entendimento de que descontos …

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Date : 3 de outubro de 2022

Adequaçãodo RH á LGPD, sua empresa já fez?

Adequação do RH à LGPD, sua empresa já fez?Vejam os riscos de não adequar o RH. Um dos setores que tem, um dos maiores volumes de tratamento de dados pessoais é o RH.O RH trata os dados de todos os …

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Date : 3 de outubro de 2022

Tomadas de decisões nas sociedade limitada têm quóruns de deliberação modificados e flexibilizados.

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 22, a lei 14.451/22, que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto reduz quóruns para decidir sobre designação de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, e incorporação, fusão …

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Date : 3 de outubro de 2022

Decisão vinculante proferida pelo STF pode automaticamente fazer cessar os efeitos de coisa julgada de julgamento anterior em relação jurídico-tributária de trato sucessivo?

Esse questionamento será respondido no julgamento dos Temas de Repercussão Geral n. 881 e 885 no STF: um precedente vinculante pode automaticamente estancar os efeitos da coisa julgada de outro processo OU somente com ação rescisória?Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, …

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Date : 3 de outubro de 2022

Agora, os planos de saúde poderão cobrir exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Pela lei, o tratamento ou o procedimento que não estiver previsto no rol da ANS deverá ser coberto pelos planos de saúde, desde que exista a comprovação científica de sua eficácia ou haja recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de …

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Date : 3 de outubro de 2022

O Supremo Tribunal Federal decide: É dever constitucional do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escolas às crianças de até 5 anos de idade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade …

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Date : 16 de agosto de 2022

Atraso no pagamento das férias + 1/3 não dá direito ao empregado receber em dobro o valor das férias.

O STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que impõe ao empregador a punição de pagar em dobro as férias se houver atraso no pagamento do valor devido, ainda que a fruição do período de descanso tenha ocorrido no …

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Date : 15 de julho de 2022

Prorrogada adesão ao perse!

A adesão ao PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – foi prorrogada até 31/outubro/2022. Por meio do PERSE, as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos, bem como à hotelaria em geral …

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