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Date : 26 de janeiro de 2021
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Date : 26 de janeiro de 2021
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Date : 26 de janeiro de 2021
Transação Contencioso Tributário de Pequeno Valor- Edital PGFN 16/2020:É modalidade do programa de retomada fiscal da PGFN para renegociação de dívidas das PJs.
Na nossa Série de Posts a respeito do Programa de Retomada Fiscal, hoje falaremos sobre a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor dos débitos de pessoas naturais, microempresas e empresasde pequeno porte, inscritos em dívida ativa há …
30ª Reunião dos Jurídicos do Setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar.
Setor de alimentação fora do lar e hospedagem coordenado pela FBHA, @federacaonews, realizou sua 30a reunião de jurídicos durante a pandemia, tratando dos assuntos importantes para a categoria, sob coordenação da Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis, @opelegis1, foram eles:🔰descomplica …
30ª Reunião dos Jurídicos do Setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar.
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Adicional de Periculosidade não é devido a agente de disciplina penitenciária.
A delegação pelo Poder Público ao Setor privado de execução de alguns serviços internos nas penitenciárias é realidade em diversos países, e no Brasil não é diferente. No entanto, há uma incompreensão por parte do Ministério Público do Trabalho e …
Transação Individual Tributária (Portaria nº 9917/2020)
Prosseguindo na nossa Série de Posts sobre o Programa de Retomada Fiscal, hoje falaremos sobre a Transação Individual prevista na Portaria n. 9917/2020. Essa modalidade de transação tanto pode ser proposta pela PGFN quanto pelo devedor inscrito, e é aplicável: …