Notícias – Página: 30

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Date : 6 de janeiro de 2023

MP reduz a 0% alíquota de PIS/PASEP e COFINS incidente sobre receita de transporte aéreo regular de passageiros a partir de 01/01/2023.

Medida Provisória n. 1.147 publicada em 21/12/2022 altera a Lei do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – para, entre outros, reduzir a 0% a alíquota de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da …

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Date : 6 de janeiro de 2023

Portaria do ME exclui 49 CNAEs da lista de quem se beneficiaria com alíquota zero do Programa emergencial de retomada do setor de eventos.

Publicada no DOU 02/01/2023 Portaria ME n. 11.266/2022 que define os CNAEs abrangidos pela Lei do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que prevê alíquota zero para COFINS, PIS/PASEP, CSLL, IRPJ. A referida Portaria excluiu da lista …

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Date : 28 de dezembro de 2022

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Date : 28 de dezembro de 2022

Dra. Lirian Cavalhero fez sustentação oral defendendo a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, respeitando a autocomposição das partes nas normas coletivas de trabalho.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer em relação à legislação de direitos trabalhistas. … Mendes é o relator …

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Date : 7 de novembro de 2022

LIVE: Mudanças x Perspectivas – Dra Lirian Cavalhero e Darcio Barbosa

⚖️ Ser advogado(a) trabalhista é muito mais do que ser um profissional do direito, é ser amigo, confidente, psicólogo, pois, sem dúvida, é aquele que, dentre as carreiras da advocacia, tem o contato mais íntimo com o cliente. LIVE 07/11/22 …

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Date : 1 de novembro de 2022

Prazo para renegociação de dívidas com união PRORROGRADO!

A Portaria PGFN n. 9444/2022 prorroga os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e também no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de …

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Date : 27 de outubro de 2022

Palestra da Dra Cely Soares sobre a Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos Humanos realizada a convite do SINDIMAM-DF

No último dia 20 a Dra. Cely Sousa Soares a convite do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal – SINDIMAM-DF, com apoio do SEBRAE, deu palestra no Seminário – Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos …

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Date : 17 de outubro de 2022

Seminário: Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos Humanos – Inscrições Gratuitas

#Repost@sindimamdf with @use.repost・・・📩 CONVITE👷 Seminário – Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos Humanos Prezado (a) Associado (a) e Comunidade Geral, O Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (SINDIMAM-DF), por meio da sua Presidente Rosana Souza Aguiar, convida …

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Date : 17 de outubro de 2022

O presidente da Associação Brasileira de Advogados CONVIDA para o evento SALVE UMA MULHER, no próximo dia 26 de outubro, na sede da ABA (presencial)

#Repost@abanacional with @use.repost・・・O presidente da Associação Brasileira de Advogados CONVIDA para o evento SALVE UMA MULHER, no próximo dia 26 de outubro, na sede da ABA (presencial), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Para as Mulheres, do MMFDH. Esse evento …

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Date : 17 de outubro de 2022

Atenção! QuitaPGFN permite uso de prejuízo fiscal para quitar dívida.

A portaria 8.798/22 da PGFN institui o QuitaPGFN – Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União – que autoriza a liquidação de saldos de transações e a negociação de inscrições em dívida ativa da …

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Categoria: Notícias