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Você sabia que a Lei do PERSE concede ALÍQUOTA ZERO de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS até 2027?

Você sabia que a Lei do PERSE concede ALÍQUOTA ZERO de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS até 2027? O enquadramento da empresa depende da atividade econômica (CNAE) e outros requisitos previstos na legislação infralegal.Quer mais informações? Estamos à disposição em nosso canais: …

Comunicamos que, em virtude do Judiciário estar em recesso no Carnaval, o escritório da Ope Legis Consultoria ficará fechado nos dias 20 e 21/fevereiro (2a e 3a feiras de carnaval), retornando às suas atividades normais a partir das 12h do …

Alterada portaria que rege processo administrativo/auto de infração trabalhista

Portaria/MTP nº 4.098 publicada em 19/12/2022 altera Portaria MTP nº 667 que regulamenta processos administrativos de autos de infração e multas previstas na legislação trabalhista e, em especial, estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável.Gostou? Então ...

MP reduz a 0% alíquota de PIS/PASEP e COFINS incidente sobre receita de transporte aéreo regular de passageiros a partir de 01/01/2023.

Medida Provisória n. 1.147 publicada em 21/12/2022 altera a Lei do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – para, entre outros, reduzir a 0% a alíquota de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da …

Portaria do ME exclui 49 CNAEs da lista de quem se beneficiaria com alíquota zero do Programa emergencial de retomada do setor de eventos.

Publicada no DOU 02/01/2023 Portaria ME n. 11.266/2022 que define os CNAEs abrangidos pela Lei do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que prevê alíquota zero para COFINS, PIS/PASEP, CSLL, IRPJ. A referida Portaria excluiu da lista …

Dra. Lirian Cavalhero fez sustentação oral defendendo a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, respeitando a autocomposição das partes nas normas coletivas de trabalho.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer em relação à legislação de direitos trabalhistas. … Mendes é o relator …

LIVE: Mudanças x Perspectivas – Dra Lirian Cavalhero e Darcio Barbosa

⚖️ Ser advogado(a) trabalhista é muito mais do que ser um profissional do direito, é ser amigo, confidente, psicólogo, pois, sem dúvida, é aquele que, dentre as carreiras da advocacia, tem o contato mais íntimo com o cliente. LIVE 07/11/22 …

Prazo para renegociação de dívidas com união PRORROGRADO!

A Portaria PGFN n. 9444/2022 prorroga os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e também no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de …

Palestra da Dra Cely Soares sobre a Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos Humanos realizada a convite do SINDIMAM-DF

No último dia 20 a Dra. Cely Sousa Soares a convite do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal – SINDIMAM-DF, com apoio do SEBRAE, deu palestra no Seminário – Reforma Trabalhista e Gestão de Recursos …