Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos. …O fornecimento de informações pessoais, como o CPF, condicionado a desconto no produto ou no serviço que está sendo oferecido, é uma …
Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, desde 2014 vem colaborando e discutindo no Ministério do Trabalho sobre a questão da aprendizagem e sua aplicabilidade no setor produtivo.O maior problema é que o art. 429 da Consolidação das Leis …
Desde 2016 que a lei regulamenta a relação civil formada entre os denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, mas como houve questionamento sobre a sua constitucionalidade, ainda pairavam dúvidas se as partes poderiam assim contratar.Agora o STF colocou um fim ao debate …
Com a Promulgação do Congresso Nacional a proteção de dados receberá o status de direito fundamental constitucional, devido à importância do tema no Brasil e no mundo. A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade …
Consumidor.gov.br passa a aceitar reclamações contra redes sociaisPortaria da Senacon inclui redes sociais, plataformas digitais e marketplaces na lista de empresas que devem ter cadastro na plataforma Consumidor.gov.br Portaria inclui redes no Consumidor.gov.brO texto substitui a portaria nº 15 de 2020 do mesmo …
STF põe fim à polêmica e fixa a tese de que o vigilante submetido à inquérito ou ação penal, mas que ainda não transitou em julgado, não pode ser impedido de se matricular e participar de curso de reciclagem de …
Dra Raquel Corazza, sócia da OPE LEGIS, participa de reunião com Ministro Onyx Lorenzoni como consultora jurídica da FEBRAC para, junto com seu presidente, Renato Fortuna, e sua superintendente, Cristiane Oliveira, tratar de questões do setor.