Notícias – Página: 55

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Date : 17 de maio de 2021

Artigo Dra. Raquel – Revista Conceito Jurídico

Artigo da Dra Raquel P. Corazza, da OPE LEGIS CONSULTORIA @opelegis1 publicado na Revista Conceito Jurídico n. 52 sobre a nova Lei de Falência e Recuperação.Para quem quiser a revista, acesse o link: https://lnkd.in/eMRvvWr Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte! Quer …

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Date : 17 de maio de 2021

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

É uma iniciativa que dá efetividade ao que está previsto no art. 133 da Constituição Federal ao impor suspensão por até 30 dias para o servidor que não respeitar as prerrogativas do advogado. Apesar de ser uma lei estadual, não …

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Date : 10 de maio de 2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), acompanhem nossos posts, para saber o que significa esse portal nas licitações públicas a …

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Date : 10 de maio de 2021

Limites para dispensa de licitação

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas mudanças significativas nos limites financeiros para contratação por dispensa de licitação.Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio …

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Date : 10 de maio de 2021

PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

A Lei 14.448/21 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de socorrer o setor de eventos em razão das perdas decorrentes do estado de calamidade pública (COVID-19).Consideram-se do setor de eventos as pessoas …

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Date : 10 de maio de 2021

LIVE

As Medidas provisórias que modificam regras trabalhistas para mitigar impactos da pandemia.

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Date : 10 de maio de 2021

JUSTIÇA GRATUITA

Após a Reforma Trabalhista muita coisa mudou, e em relação à condenação em honorários advocatícios não foi diferente. Em caso recente o TST condenou o reclamante a pagar os honorários sucumbenciais, e então teve que pagar os honorários advocatícios incidentes …

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Date : 10 de maio de 2021

Novas Normas de Socorro ao Setor de Turismo e Eventos para enfrentamento da pandemia

Publicado o PERSE e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) – Lei n. 14.148/2021, que cria dois grandes programas para o setor de turismo: ▶️renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o Fundo de …

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Date : 10 de maio de 2021

STF declara inonstitucional tarifa de cheque especial não usado

Em decisão unânime, o STF julgou inconstitucional o artigo 2º da Resolução 4.765/19 do CMN – Conselho Monetário Nacional, que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas …

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Date : 10 de maio de 2021

Negociações Coletivas de Trabalho

Esse foi o entendimento dado pelo TST ao julgar um dissídio coletivo em que o TRT havia concedido cláusula de estabilidade a empregados acometidos por HIV e câncer.… No entanto, o entendimento foi de que apesar de se ter sumulada, …

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