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TST garante sustentação oral em recurso contra decisão monocrática.
Agora está no Regimento!O TST fez a adequação em seu Regimento Interno aos ditames da lei da advocacia.Assim, fica garantido ao advogado fazer sustentação oral pelo prazo de 10 minutos no julgamento de recurso interposto contra decisão monocrática em recursos …
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Age Febrac aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (28). Representantes do Sindicatos da base, de todo o Brasil, participaram do encontro
#Repost@febrac.limpeza with @use.repost・・・A Assembleia Geral da Febrac aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (28). Representantes do Sindicatos da base, de todo o Brasil, participaram do encontro, que teve debates sobre o contexto político brasileiro, Reforma Tributária, Legislação Trabalhista, Normas Regulamentadoras, entre outros assuntos …
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3ª Turma da Câmara Superior do CARF muda sua jurisprudência e afasta a incicência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias.
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento ao recurso do contribuinte para afastar a incidência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias, prevalecendo o entendimento de que descontos …
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Adequaçãodo RH á LGPD, sua empresa já fez?
Adequação do RH à LGPD, sua empresa já fez?Vejam os riscos de não adequar o RH. Um dos setores que tem, um dos maiores volumes de tratamento de dados pessoais é o RH.O RH trata os dados de todos os …
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Tomadas de decisões nas sociedade limitada têm quóruns de deliberação modificados e flexibilizados.
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 22, a lei 14.451/22, que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto reduz quóruns para decidir sobre designação de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, e incorporação, fusão …
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Decisão vinculante proferida pelo STF pode automaticamente fazer cessar os efeitos de coisa julgada de julgamento anterior em relação jurídico-tributária de trato sucessivo?
Esse questionamento será respondido no julgamento dos Temas de Repercussão Geral n. 881 e 885 no STF: um precedente vinculante pode automaticamente estancar os efeitos da coisa julgada de outro processo OU somente com ação rescisória?Se gostou, compartilhe, marque, divulgue, …