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PERSE – Abrange serviços de apoio a edifício
No último dia 23, o Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 7163/2021 que possibilita que todas as empresas sob o CNAE 8111-7 – Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais – possam …
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PERSE abrange empresas de hospedagem possibilitando a renegociação de Dívida tributárias e não tributárias
No último dia 23, o Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 7163/2021 que possibilita que todas as empresas de hospedagem sob os CNAEs n. 5510-8/01 – hotéis, 5510-8/02 – apart-hotéis, 5590-6/01 – albergues exceto …
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PERSE – Abrange empresas de vigilância e segurança privada
No último dia 23, o Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 7163/2021 que possibilita que todas as empresas de vigilância sob o CNAE n. 8011-1/01 – atividades de vigilância e segurança privada, possam ter …
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Empregado de banco, vítima de assaltos, tem valor de dano moral reduzido pelo TST.
Muitas vezes há exageros na condenação das empresas a indenizar os empregados por danos morais.Há casos em que a desproporcionalidade é tanta que chegam a comprometer a folha de pagamento da empresa ao obrigá-la a pagar a um só o …
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LEI GERAL DO TURISMO
LEI GERAL DO TURISMOA Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, necessita de alterações, e estamos …
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PERSE – Programa Emergencial de Reforma do Setor de Eventos e Turismo
Peça a um advogado para avaliar se sua empresa está abrangida pelo PERSE para aderir às modalidades de transação e renegociar dívida junto à PGFN e Receita Federal, com todas as suas vantagens!Prazo para adesão: de 12/julho a 26/novembro. Se …