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TST reconhece a validade de contratos temporários:
As modalidades de contrato de trabalho devem se adequar à realidade de cada relação jurídica mantida entre o empregado e o empregador, e muitas vezes quando não se trata de contrato por prazo indeterminado, há dificuldade em entender que esta …
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LGPD SERASA
Entenda a demanda entre SERASA e a LGP….2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)… manteve a suspensão da comercialização de dados pessoais de milhões de consumidores pela Serasa Experian.A ação civil pública foi …
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Justiça do Trabalho concede benefícios da Justiça gratuita à empresas de cinema:
Em meio à pandemia um dos setores bastante afetado é o de entretenimento, com esse entendimento a Justiça do Trabalho sensível à situação garantiu a uma empresa de cinema o direito de recurso, e assim a isentou de custas e …
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Novo Vazamento de Dados parece noticia nova, mas não é:
Nota da SEE-MG “Em relação ao arquivo digital que circulou nas redes sociais em 13 de maio, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) reforça que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com seu …
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Novo Sistema INSCREVE FÁCIL
As solicitações de inscrição em dívida da União passarão a ser feitas pelos órgãos públicos por meio do Inscreve Fácil. Será concedido prazo de 1 ano contado da publicação da Portaria PGFN/ME Nº 6.155/2021 para os órgãos se adaptarem ao …
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O Contrato é sempre obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – traz várias novidades, dentre elas em relação a formalização das contratações. Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio – https://linktr.ee/OPELEGIS. Mais informações sigam …